SEGURANÇA DO TRABALHO

Por: RSM - Segurança e Medicina do Trabalho  09/06/2010
Palavras-chave: Segurança Do Trabalho, Saúde Ocupacional, assessoria segurança e medicina do trabalho

 

SEGURANÇA DO TRABALHO

ELABORAÇÃO DO PPP

Perfil Profissiográfico Previdenciário este documento deverá ser emitido por ocasião do encerramento de contrato de trabalho dos funcionários demitidos e para fins de requerimento de períodos laborados em condições ambientais para funcionários que venham a requerer aposentadoria. A elaboração do PPP esta fundamentada na IN 99 INSS/DC de 05/12/2003– DOU de 10/12/2003, a sua inexistência implicará ao empregador a multa no valor inicial de R$ 9.910,20 por funcionário podendo atingir até R$ 99.102,00.

ELABORAÇÃO DO PPRA– PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Tem como objetivo identificar os riscos ocupacionais (físico, químico, biológico, ergonômico e de acidentes), conforme estabelece a lei nº 6.514 de 22/12/1977 portaria 3.214 de 08/06/1978 Norma Regulamentadora nº 09, o não cumprimento acarretara ao empregador multa de infração 2 variando o valor de acordo com o nº de funcionários e grau de risco da empresa conforme estabelece a NR 28 - Fiscalização e Penalidades da presente portaria;

ELABORAÇÃO DO LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO.

OBS: Estes documentos PPRA e LTCAT  são a base para a elaboração do PPP.

ELABORAÇÃO DO PCMAT - (PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO)

Atender a Lei 6.514 NR-18 item 18.3.1 – São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais.

ELABORAÇÃO DE ORDENS DE SERVIÇOS

Assessoramento na elaboração de ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho a ser divulgada aos empregados, cumprindo-se a lei nº 6.514 de 22/12/1977 portaria 3.214 de 08/06/1978 Norma Regulamentadora  NR 01 Disposições Gerais.

 CONSTITUIÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DA CIPA

Organização e renovação da respectiva comissão dentro das disposições legais envolvendo o seu dimensionamento, criação da comissão eleitoral, comunicados aos sindicatos e ao Ministério do Trabalho; elaboração das fichas de inscrição e cédulas de votação; apuração dos votos; preparo das atas necessárias, e respectivos registros nos órgãos competentes; realização do curso de treinamento para os seus componentes e assessoramento na elaboração do Mapa de Riscos Ambientais.

NR 06 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Estudo para implantação do correto EPI a ser utilizado e respectivo treinamento do funcionário.

PPRPS – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS EM PRENSAS E SIMILARES

- O PPRPS visa atender a um planejamento estratégico e seqüencial das medidas de segurança que devem ser implementadas em prensas e equipamentos similares com o objetivo de garantir a proteção adequada à integridade física e à saúde de todos os trabalhadores envolvidos com as diversas formas e etapas de uso das prensas e/ou dos equipamentos similares.

Tem como objetivo atender a Convenção Coletiva na industrias metalúrgicas no Estado de São Paulo no Anexo II.

Palavras-chave: assessoria segurança e medicina do trabalho, Saúde Ocupacional, Segurança Do Trabalho,

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