MEDICINA DO TRABALHO

Por: RSM - Segurança e Medicina do Trabalho  09/06/2010
Palavras-chave: medicina do trabalho, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, Saúde do Trabalhador

 

SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL)

Considerando o disposto nos artigos 168 e 169 da Seção V do Capitulo II da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com a redação dada pelas Leis nº 7.855, de 24 de Outubro de 1989, e Lei nº 6.514 de 22/12/1977, e  Norma Regulamentadora  NR-7 que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, (do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) – PCMSO, com o objetivo da  promoção e preservação da saúde do conjunto de seus trabalhadores.

O PCMSO tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

O PCMSO inclui, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de função;

e) demissional.

Os exames de que trata as alíneas acima compreendem:

a) avaliação clínica, abrangendo  anamnese ocupacional e exame físico e mental;

b) exames complementares, realizados de acordo com os termos especificados na NR 7 e seus anexos.

Das responsabilidades

Compete ao empregador:

a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;

b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

(alínea “b” com redação dada pela Portaria n.º 8, de 05/05/96)

c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;

d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o

empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO

e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO

AUDIOMETRIA

Conforme estabelece a NR-7 Anexo I devem ser submetidos a exames audiométrico  de referencia e seqüenciais, no mínimo, todos os trabalhadores que exerçam ou exercerão suas atividades em ambientes cujos níveis de pressão sonora ultrapassem os limites de tolerância estabelecidos nos anexos 1 e 2 da NR-15 da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho, independentemente do uso de protetor auditivo.

O exame audiométrico será realizado, no mínimo, no momento da admissão, no 6º (sexto) mês após a mesma, anualmente a partir de então, e na demissão. 

Palavras-chave: medicina do trabalho, Saúde do Trabalhador, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

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