Gratificação Natalina (13° Salário)

Por: Grupo Agility - Assessoria Organizacional  30/11/2011
Palavras-chave: Folha de pagamento, Departamento Pessoal, Cálculos Trabalhistas

    

Gratificação Natalina (13°Salário)

A Gratificação Natalina que chamamos de 13° salário é devida, anualmente, a todos os empregados (urbanos, rurais e domésticos), conforme Art. 7° inciso VIII da CF/88, Leis 4090/62 e 4749/65.

É bem comum nesta época do ano os empregadores pagarem o adiantamento da Gratificação Natalina (13° salário), a famosa 1° parcela, para todos os empregados até o dia 30 de novembro de cada ano.

Vejamos que esta data descrita acima é o limite para o pagamento do adiantamento, conforme a Art. 2° da Lei 4749/65:

Art. 2º - Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

Então devemos saber que os empregadores podem pagar esta gratificação entre os meses de fevereiro a novembro, ou seja, a data limite para o pagamento desta gratificação será no último dia de novembro, por esse motivo que todos os empregadores pagam o adiantamento da Gratificação Natalina (13° salário) no dia 30 de novembro de cada ano.

Caso o empregado deseje receber o adiantamento da Gratificação Natalina (13° salário) juntamente com suas férias, deverá avisar o empregador no mês de janeiro de cada ano.

A Gratificação Natalina (13° salário), a famosa 2° parcela será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, descontando o adiantamento realizado até a data limite de 30 de novembro (1° parcela), conforme Art. 1° da Lei 4749/65:

Art. 1º - A gratificação salarial instituída pela Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte.

Além do desconto do adiantamento, temos a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), este é calculado sobre o valor bruto que o empregado tem a receber.

Proporcionalidade

A base de cálculo para a proporcionalidade da Gratificação Natalina é de 15 dias ou superior, trabalhados naquele mês, conforme Art. 1° inciso 2° da Lei 4090/62:

§ 2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.

Então devemos computar como mês válido para o empregado que trabalhar igual ou superior a 15 dias no mês, devendo, portanto fazer o cálculo do inicio de suas atividades na empresa até o último dia do mês.

Exemplo: O empregado iniciou na empresa em 17/10/2011, devemos então iniciar sua contagem em 17/10 até o último dia mês em 31/10, obtendo assim 15 dias de trabalho.

Formas de cálculos da Gratificação Natalina (13° salário)

Saibam mais no Curso de Cálculos Trabalhistas na Prática.

Palavras-chave: Administração de Pessoal, auditoria trabalhista, cálculos judiciais, Cálculos Trabalhistas, Consultoria Trabalhista, Cursos Trabalhistas, Departamento Pessoal, Folha de pagamento, Terceirização de Folha de pagamento

Contatar Grupo Agility - Assessoria Organizacional

Email

Imprimir esta Página

Outras notícias e atualizações da Grupo Agility - Assessoria Organizacional

29/09/2011

Visite nosso site ou blog

Visite nosso site ou blog e mantenha-se atualizado em tudo que se refere a parte trabalhista.