APOSENTADORIA POR INVALIDEZ = PROVENTOS INTEGRAIS

Por: Dr. Ricardo A. Salgueiro - ATAMED-  23/03/2012
Palavras-chave: aposentadoria

SÃO PAULO - Aposentados por invalidez no SERVIÇO PÚBLICO a partir de 1º de janeiro de 2004 passarão a receber proventos integrais.

Beneficiados
De acordo com a Previdência Social, a medida irá beneficiar os servidores que ingressaram na administração pública até 2003 e que se aposentaram por invalidez a partir de 1º de janeiro de 2004, sendo válida para regimes previdenciários próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além das respectivas autarquias e fundações.

Até agora, estes servidores aposentados tinham direito apenas a proventos proporcionais, conforme previsto na Emenda Constitucional 41.   (março de 2012 - fonte InfoMoney)

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