Transferência de tecnologia

Por: AG Moreira - Marcas e Patentes  03/08/2011
Palavras-chave: Advogado Trabalhista, marcas e patentes, Propriedade Intelectual

A transferência de tecnologia, conforme a natureza e peculiaridades do bem envolvido, é tratada consoante regras específicas de contratação. Segundo a lei, contratos de licença de patentes, marcas, desenhos industriais, franchising e de transferência de tecnologia devem ser averbados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para que possam ter eficácia perante terceiros e recebam o tratamento tributário e fiscal adequados. O contrato de franquia também deverá ser averbado no INPI para que desse ato possam decorrer os respectivos efeitos legais esperados.


A AG Moreira Marcas e Patentes oferece:
  • ampla assessoria na elaboração dos contratos;
  • avaliação consultiva;
  • registro ou averbação de contratos no INPI, validando seus efeitos perante
    terceiros e legitimando a remessa de valores ao exterior e a dedutibilidade fiscal.

Palavras-chave: Advogado Trabalhista, Invenções, Marcas & Patentes, marcas e patentes, Patentes E Marcas, Propriedade Industrial, Propriedade Intelectual

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