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Patentes de AG Moreira - Marcas e Patentes

Por: AG Moreira - Marcas e Patentes  03/08/2011
Palavras-chave: Registro De Domínio, marcas e patentes, Propriedade Intelectual

No Brasil é adotado o sistema atributivo de direito, isto é, a propriedade e o uso exclusivo de uma patente só são adquiridos pelo registro no órgão estatal competente, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

A patente é definida oficialmente como um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores, autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Ou seja, ao patentear o produto o inventor tem assegurado o direito exclusivo à sua exploração (monopólio de uso).

O que a AG Moreira Marcas e Patentes faz:
Exame e avaliação preliminar da viabilidade e possibilidade de patenteamento
A primeira providência é efetuar uma busca prévia em revistas especializadas, entidades e bancos de dados para garantir que se trata de algo novo não apenas no Brasil, mas no mundo.

Elaboração de relatório técnico/desenhos
O objeto da patente deve ser definido de modo o mais detalhado e abrangente possível para esclarecer bem suas peculiaridades -- e, portanto, sua originalidade e aplicabilidade industrial --, não dando margem a que qualquer concorrente venha a apresentar pedido para alternativas da mesma invenção.
A descrição deve levar em conta: conteúdo técnico, objetivos da invenção, detalhamento do que existe no estado da técnica, uso industrial, desenhos, figuras e outras formas de representação do objeto, entre outros aspectos.

Proteção do pedido de patente
O pedido de patente é mantido em sigilo pelo prazo de 18 meses, sendo depois publicado na Revista da Propriedade Industrial. O depositante ou qualquer interessado tem o prazo de 36 meses, contados a partir do depósito do pedido, para solicitar o exame técnico do produto ou processo. A publicação do pedido poderá ser antecipada, a pedido do requerente.

Acompanhamento
A AG Moreira Marcas e Patentes acompanha toda a tramitação do pedido e as solicitações de registro por parte de concorrentes. Também providencia manifestação, recurso ou suscitação de nulidade de pedidos ou de registros de concorrentes incluindo contestações, se houver.

Deferimento
Após exame técnico, o INPI decide pela patenteabilidade ou não do objeto.
Se o pedido for recusado, o depositante poderá manifestar contestação no prazo de 90 dias, do contrário a solicitação será arquivada. Se for deferido, deve ser comprovado o pagamento das taxas - a chamada "retribuição".

Concessão (Registro)
A patente será concedida depois de deferido o pedido e comprovado o pagamento da retribuição correspondente. É expedida então a respectiva carta-patente - o documento que assegura os direitos do inventor. Terceiros dispõem de prazo de seis meses para iniciar processo de contestação

Palavras-chave: Direitos Autorais, Marcas & Patentes, marcas e patentes, Patentes E Marcas, Propriedade Industrial, Propriedade Intelectual, Registro De Domínio

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