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Por: AG Moreira - Marcas e Patentes  22/09/2011
Palavras-chave: marcas e patentes, Marcas & Patentes, Registro de Marca

A transferência de tecnologia, conforme a natureza e peculiaridades do bem envolvido, é tratada consoante regras específicas de contratação. Segundo a lei, contratos de licença de patentes, marcas, desenhos industriais, franchising e de transferência de tecnologia devem ser averbados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para que possam ter eficácia perante terceiros e recebam o tratamento tributário e fiscal adequados. O contrato de franquia também deverá ser averbado no INPI para que desse ato possam decorrer os respectivos efeitos legais esperados.

A AG Moreira Marcas e Patentes oferece:

    * ampla assessoria na elaboração dos contratos;
    * avaliação consultiva;
    * registro ou averbação de contratos no INPI, validando seus efeitos perante
      terceiros e legitimando a remessa de valores ao exterior e a dedutibilidade fiscal.


Palavras-chave: Marcas & Patentes, marcas e patentes, Registro de Marca, Registro De Patentes

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