Desenho Industrial

Por: AG Moreira - Marcas e Patentes  03/08/2011
Palavras-chave: marcas e patentes, Desenho Industrial, Marcas & Patentes

Antes de tratar de Desenho Industrial, é importante frisar que o sistema de registro adotado pelo Brasil é atributivo de direito, isto é, a sua propriedade e o seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro.

A Lei da Propriedade Industrial considera Desenho Industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa, adequada para fabricação industrial.

O Desenho Industrial é considerado original quando dele resultar uma configuração visual distintiva em relação a objetos anteriores.

Relatório descritivo e desenho
Na solicitação do registro deverá ser anexado um desenho que represente o objeto de modo claro. Um relatório descritivo, simples e resumido, é obrigatório para os pedidos que contiverem variantes configurativas.

Pedido de Registro
O pedido é apresentado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que realizará apenas o exame formal. Se reunir as condições estabelecidas em lei, a solicitação será automaticamente publicada para conhecimento e eventual impugnação de terceiros.

Concessão
Através de nova publicação, o INPI declara a concessão do registro de desenho industrial. O registro vigorará pelo período de 10 (dez) anos contados da data do depósito, prazo prorrogável por 3 (três) períodos

Palavras-chave: Desenho Industrial, Marcas & Patentes, marcas e patentes

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