Direito de família- Advogado Dr. Jonatas

Por: Advogado Dr. Jonatas  10/01/2012
Palavras-chave: DIREITO DE FAMÍLIA

Direito de família é um conjunto de normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

Em Portugal encontra-se regulado no livro quarto do Código Civil.

Este ramo do direito da família trata de vários assuntos relacionados à família, entre eles: adoção, ação de alimentos dos filhos, quer naturais, quer adulterinos, pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda de menores, anulação de casamento, interdição, igualdade conjugal, separação (de corpos e/ou definitiva) divórcio, sucessão (arrolamentos, inventários), com ou sem testamentos ou codicilos etc.

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