Assessoria Jurídica Aduaneira

Por: Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados  14/12/2010
Palavras-chave: advogados, Advogado, Advocacia Empresarial

 Fauvel e Moraes Advogados disponibilizam consultoria e assessoria jurídica aduaneira para as seguintes questões:

 
 
1) Liberação de mercadorias que estejam em procedimento especial de fiscalização da  ,   e que estejam no SAPEA - Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros.

 
2) Defesas em autos de infração e penas de perdimento.
 

3) Defesas em ações de cobrança e negociações de demurrage e armazenagem.
 

4) Defesas e acompanhamento na Polícia Federal e Ministério Público federal das representações fiscais para fins penais nos casos de descaminho, crimes contra ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
 
5) Ações para isenção de IPI e ICMS nas importações realizadas por pessoa física.
 

Caso mais frequentes que demandam ações jurídicas:
 
- Procedimento especial de fiscalização (IN 206 e IN 228) - SAPEA.
- Greve da fiscalização.
- Abandono de mercadoria.
- Classificação fiscal incorreta.
- Falsa declaração de conteúdo.
- Subfaturamento.
- Ocultação do real adquirente e/ou vendedor.
- Pendência de exame laboratorial na Receita.
- Prazo extrapolado ( IN 206 e IN 228 prevêem o máximo de fiscalização de 90 dias prorrogado por mais 90).
- Interposição fraudulenta.
- Dumping.
- Drawback.
 

Palavras-chave: Advocacia Empresarial, Advogado, advogados, Direito Tributário

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