DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO AMBIENTAL DIREITO CIVIL; DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITO IMOBILIÁRIO

Por: Advocacia - Limeira e Região   10/04/2011
Palavras-chave: advocacia, Serviços Jurídicos, Escritório De Advocacia

DIREITO ADMINISTRATIVO

 

Direito administrativo é o conjunto de princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos os agentes públicos, objetivando o perfeito atendimento das necessidades da coletividade e dos fins desejados pelo Estado.

Este ramo do direito trata de vários assuntos relacionados a lide administrativa tais como:

 

- Defesas de servidores públicos em Sindicâncias e Processos Administrativos;

- Ajuizamento de ação judicial de anulação de pareceres administrativos, resultantes de Sindicâncias e Processos Administrativos;

- Ação de dano moral contra a Administração Pública;

- Ação judicial para servidores públicos estaduais, em decorrência do reajuste salarial concedido pela Lei Britto, para professores, servidores de escolas, Brigada militar, ex-ferroviários, e demais servidores públicos;

- Ação judicial para o magistério estadual e servidores de escola, referentes a promoções, mudança de nível e de classe, vale refeição, 1/3 de férias sobre os 60 dias de férias para o magistério;

- Ação de mandado de segurança para candidatos em concursos públicos, que todavia não foram nomeados, ou que não foram aprovados em exame psicotécnico, ou outra fase do concurso;

- Ações anulatórias e declaratórias em geral.

 

 

DIREITO AMBIENTAL

 

A Assunção e Assunção Advogados Associado   possui uma equipe especializada para prestação do adequado apoio jurídico nas questões ambientais.

A evolução da lei brasileira de crimes ambientais e a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente são frutos da crescente conscientização universal em relação aos problemas ambientais.

- Consultoria jurídica preventiva a empresas, no intuito de se evitarem penalidades resultantes de infrações legais, como também assessoria na obtenção de licenças junto aos órgãos públicos competentes;

Elaboração de Pareceres sobre as mais diversas questões no âmbito federal, estadual e municipal;

- Assessora seus clientes na obtenção e renovação de licenças.

 - Realização de revisões ambientais, mediante o exame das normas ambientais aplicáveis a cada segmento de mercado, proporcionando a seus clientes a quantificação e o diagnóstico de eventuais passivos e contingências ambientais.

 

   

DIREITO CIVIL

 

Ações cautelares: de seqüestro, arresto, arrolamento de bens, busca e apreensão, exibição de documentos, e demais ações cautelares

Cobranças judiciais e extrajudiciais - Ações de Execução: O escritório realiza cobranças e propõe ações de execução. Cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos, protestos e ações monitórias.

Contratos: Empreendimentos e negócios demandam contratos. Atuamos desde a negociação, procedendo a esclarecimentos e reuniões sobre o objeto do contrato e sua forma de execução, prazos, condições, cláusulas penais e legalidade. O contrato é embasado dentro da legislação específica e visa atender os interesses das partes ou do cliente. Adesão do consumidor na prestação de serviços, incorporação de empresas, joint ventures, aquisição, venda, locação, câmbio e etc.

Erro Médico: Vários fatores exercem influência sobre o mau resultado, devendo haver, em todos os casos, nexo de causalidade entre a conduta do profissional e as consequências lesivas ao paciente. A culpa deve ser dissecada sob a ótica da medicina e dos seus procedimentos inerentes, se corretos ou não. Com profunda experiência em questões sobre erro médico, o escritório atua em ações judiciais e em processos disciplinares perante os Conselhos Regionais.

 Elaboração e análise de contratos: ações de indenização por danos morais, acidente de trânsito e DPVAT, seguros e planos de saúde, locações, posse e propriedade, usucapião e consumidor;

Família é um conjunto de normas jurídicas relacionadas à proteção da família. Este ramo do direito trata de vários assuntos relacionados à famílias, tais como:

-Partilhas, inventários, arrolamentos e testamentos;

-Separações judiciais e divórcios;

 -Separação de corpos;

- Constituição formal (contrato), reconhecimento e dissolução de união estável;

-Propositura de ações de alimentos e execuções;

-Investigações de paternidade e direitos do menor;

-Adoção, ação de alimentos do filho adulterino, pensão alimentícia,

-investigação de paternidade,

-guarda de menores, dentre outras.

Indenizações: Ressarcimento por danos materiais ou morais, decorrente das relações contratuais, de trabalho, de consumo ou causados direta ou indiretamente pelo Poder Público.

Propriedade: Defesa da posse e da propriedade através de ações judiciais específicas. Registro de imóveis e escrituração. Averbações de ônus e garantias contratuais. Inventários e partilhas.

Reembolso de Energia Elétrica, Água e Esgoto em Loteamentos Fechados: ação de obrigação de fazer para ressarcimento com gastos com energia elétrica, água e esgoto em loteamentos fechados.

 Suspensão no fornecimento de serviços essenciais: (água, luz), medidas judiciais para restabelecer fornecimento de energia elétrica e água cujo serviço foi interrompido de maneira arbitrária.

 

 DIREITO DO CONSUMIDOR

 

Ações revisionais: com o propósito de discutir juros abusivos e taxas indevidas, assim como anular cláusulas leoninas, possibilita-se a revisão dos seguintes contratos: cheque especial, empréstimos, financiamento de veículo, arrendamento mercantil, leasing, cartão de crédito, e financiamentos em geral, e demais;

Ações indenizatórias por danos materiais e morais:
 ocasionadas por contratação indevida ou má execução do contrato, de empresas prestadoras de serviços, como telefonia, fornecedora de energia elétrica, fornecedora de água, de televisão por assinatura, provedores de internet, assim como estabelecimentos comerciais em geral;

Ações judiciais para cancelar inscrição no SPC e SERASA:
 Com o objetivo de cancelar a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, SPC e SERASA, devido a cheques prescritos, ou em decorrência do lapso temporal de prescrição destes órgãos, e ainda o cancelamento em virtude de algum ato danoso ao consumidor;

Ações de rescisão contratual e indenizatória: com o objetivo de reincidir contratos escritos ou verbais, e ainda requerer indenização pela sua não realização, ou pela sua execução parcial, com relação a contratação de construção de casas, elaboração de books e serviços de modelo, pacotes de viagem, festas em geral, profissionais liberais, contração de serviços de pinturas, e demais contratos que incidam direito do consumidor.

 Ações contra Telefonia – Com o objetivo de o consumidor reaver as diferenças das ações não integradas pela empresas de telefonia estatais (CRT, TELEPAR, TELESP, TELEGOIÁS, TELEMIG, TELERJ, TELEBAHIA, etc) -

Ações contra Telefonia – Com o objetivo reaver a cobrança de PIS e COFINS das contas telefônicas

 

DIREITO IMOBILIÁRIO

 

-Resolução de conflitos em CONDOMÍNIOS, tais como cobrança de despesas condominiais ordinárias e extraordinárias, elaboração, retificação e análise de CONVENÇÕES DE CONDOMÍNIO, solução de problemas relacionados a deliberações e assembléias, rateio de despesas comuns, direitos e deveres de síndicos e condôminos, uso da área comum, manutenção de animais no imóvel, mau uso da propriedade, multas disciplinares, responsabilidade civil do condomínio por danos, prestação de contas do síndico e demais membros do corpo diretivo, entre outras;

 

-Consultoria em questões oriundas da COMPRA E VENDA de imóveis, tais como problemas de inadimplemento e arrependimento, rescisão e resilição contratual, restituição de quantias pagas, ADJUDICAÇÃO compulsória, outorga de escritura definitiva, liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel, dação de imóvel em pagamento, cobrança de comissão de corretagem, e demais;

 

-Assessoria em questões de LOCAÇÃO e sublocação de imóveis, tais como a propositura, impugnação e acompanhamento de ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação, ações ordinárias de despejo, execuções de aluguéis, ações revisionais de aluguel e renovatórias de locação, ações de consignação em pagamento e solução de problemas de direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, locação para temporada, e demais;

 

-Consultoria de negócios imobiliários e elaboração de contratos de COMPRA E VENDA, permuta, dação em pagamento, constituição de hipotecas, locações residenciais, comerciais, para temporada, comodato, e demais; -

 

-Verificação da titularidade e existência de ônus sobre imóveis urbanos e rurais, possibilitando uma transação SEM RISCOS para vendedor e comprador;

 

-Assessoria em questões de construção e incorporação de imóveis, individualização de unidades e extinção de condomínios, tais como responsabilidade civil por defeitos no imóvel, verificação da regularidade da edificação e da incorporação, danos ao meio ambiente, problemas de embargo de obras, danos morais, responsabilidade dos engenheiros e arquitetos;

 

-Consultoria, elaboração e revisão de escrituras e contratos relativos à compra, venda e locação de imóveis diversos, tais como terrenos, casas, apartamentos, condomínios, loteamentos, shopping centers, desdobramentos e incorporações;

 

-Atuação junto aos Serviços Notariais de Registros de Imóveis e demais órgãos públicos, para o fim de regularizar transações imobiliárias e obter, retificar ou cancelar registros e averbações.

 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

 

A Assunção e Assunção Advogados Associados presta serviços de orientação para requerimentos administrativos de benefícios junto ao INSS, oferecendo simulação do valor da futura aposentadoria ou pensão, bem como a preparação adequada da documentação necessária. Atua também na análise da concessão do benefício deferido administrativamente, conferindo o cálculo e os índices de correção utilizados pelo INSS, a fim de garantir o melhor benefício ao segurado, assim como a atuação perante a Justiça Federal e o Juizado Especial, na consecução dos direitos não reconhecidos pela Administração Pública.

 

Na defesa de direito previdenciário, trabalhamos nas seguintes questões:

Ações contra a Sistel/fundação 14;

-amparo assistencial ao idoso ou deficiente – LOAS

-auxilio suplementar – conversão para auxílio acidente;

;

-buraco verde (05/10/1988 à 31/12/1993)          ;

-concessão de benefícios de aposentadoria / pensões após negatória administrativa DO INSS;

-conversão auxílio doença em invalidez;

-conversão auxílio suplementar;

-Correção ate a DIB der

-Desaposentação;

-Equiparação de soldos para militares;

-Fator previdenciário;

-FGTS;

-FUSEX;

-GDATA;

-IMPOSTO DE RENDA – ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA;

-IMPOSTO DE RENDA – ISENÇÃO DOENÇA;

-IMPOSTO DE RENDA – PDV, IHT, E VERBAS INDENIZATÓRIAS;

-INDENIZAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS – REVISÃO ANUAL GERAL;

-IR REPACTUAÇÃO E PLANO VIDA;

-IRSM;

LIMITAÇÃO TETO CONSTITUCIONAL – EC Nº 20 (15/12/1998);

-LIMITAÇÃO TETO CONSTITUCIONAL – EC Nº 41 (19/12/2003);

-MAJORAÇÃO APOSENTADORIA ESPECIAL (46);

-MAJORAÇÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (32);

-MAJORAÇÃO AUXILIO ACIDENTE (94);

-MAJORAÇÃO PENSÃO POR MORTE (21);

-MAJORAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO (42);

-MENOR VALOR TETO – APLICAÇÃO DO INPC APÓS 11/79;

-PECÚLIO;

-PENSÃO DIREITA (CÁLCULO DA RMI COM OS 80% MAIORES SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO);

-PENSIONISTAS DE POLICIAIS MILITARES COM BENEFÍCIOS INICIADOS APÓS 12/2003.

-POUPANÇAS;

-PROFESSORES ESTADUAIS;

-REAJUSTE (39,10%): PARA APOSENTADOS ATÉ 30/01/2004;

-REFERENTES À RESTITUIÇÃO CONTRA EMPRESAS TELEFÔNICAS;

RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTES DE 10/12/1997;

-REVISÃO COM BASE NOS 20 SM;

-REVISÃO DE AUXILIO-DOENÇA CONCEDIDO COM BASE NA MP Nº 242/2005;

-REVISÃO DE BENEFÍCIO COM BASE NOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO CONSIDERADOS ERRONEAMENTE PELO INSS;

-REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA OS APOSENTADOS DA RFFSA;

REVISÃO DE BENEFÍCIOS APÓS NOVEMBRO DE 1999;

-REVISÃO RMI DECORRENTE DE SENTENÇA TRABALHISTA;

-RMI 13º SALÁRIO;

-SÚMULA 02 – ORTN/OTN;

-SÚMULA 260 DO ANTIGO TFR;

 

 

 

DIREITO SOCIETÁRIO

-Resolução de contratos comerciais: propriedade industrial, marcas e patentes, cobrança de títulos de crédito, falência e recuperação de empresas, elaboração de contratos mercantis;

-Cobrança e assessoria pertinente a títulos de crédito: cheque, duplicata, letra de câmbio, notas promissória, cédulas de crédito comercial, rural e hipotecária, fianças, avais, endossos, aceites e protestos;

-Ajuizamento e impugnação de pedidos de falência: habilitação e verificação de créditos, recuperação judicial e extrajudicial;

-Constituição e resolução de sociedades: fusão, cisão e incorporação.

 

DIREITO TRABALHISTA


Na defesa dos direitos dos reclamantes, trabalhamos nas seguintes questões:

- Ajuizamentos de Reclamatórias trabalhistas;

-Ação de dano moral por assédio moral/ sexual no trabalho;
 Adicional de Insalubridade/ periculosidade;

 -Horas extras;

-Declaração de vínculo de emprego: de trabalhador eventual, autônomo, avulso, estagiário, representante comercial, cooperativado;

-Declaração de tempo de serviço para fins de aposentadoria

- Rescisão indireta do contrato de trabalho e reversão de despedida sob a alegação de justa causa;

 -Ação para recebimento de diferenças de verbas trabalhistas;

-Adicional por acúmulo de funções e equiparação salarial ;

-Pagamento de diferenças de comissões;

- Indenização de decorrente de acidente de trabalho e indenização por danos morais e materiais;

-Diferenças de FGTS;Pagamento em dobro de domingos e feriados trabalhados;

-Reconhecimento de garantia de emprego para trabalhadores: acidentados, gestante, dirigente sindical, membro da CIPA, membro do Conselho de Conciliação prévia, portador de vírus HIV, empregado em vias de aposentadoria;

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

 

.Defesas administrativas, contra a exigência de tributos municipais, estaduais e federais;
-Defesas em execuções fiscais;
-Ação de Mandado de Segurança;
- Repetição de indébito (ação de devolução de créditos tributários pagos indevidamente);
-Ações anulatórias e cautelares contra auto de lançamento;
- Ações judiciais para anulação ou redução de débitos, encargos e multas;
-Revisão de parcelamentos;
- Ações judiciais referentes a impostos, taxas, contribuições nas esferas Municipal (IPTU, ITBI, ISS), Estadual (ICMS, ITCMD, IPVA) e Federal (IR, IPI, IOF, ITR, II, IE);
- Planejamento Tributário e Administrativo;

- Pagamento de ICMS com Precatórios Estaduais;

-Crédito de ICMS.

 

Palavras-chave: Acompanhamento Processual, advocacia, Advocacia de Apoio, Advocacia Empresarial, Advocacia Trabalhista, Advogado, Advogado Trabalhista, advogados associados, Correspondente Jurídico, Crimes Tributários e Contra a Ordem Econômica e Financeira, Danos Morais, DIREITO ADMINISTRATIVO, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Comercial, DIREITO DE FAMÍLIA, Direito Do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista, Direito Tributário, Escritório De Advocacia, Imposto de Renda, Legislação, Planos Bancários, Precatórios Estaduais, Previdência Social, Questões Jurídicas, Responsabilidade Civil, Revisão de Financiamento de Imóveis, Revisão de financimanto de automóvel, Serviços Jurídicos, Societário, Suporte Jurídico,

Contatar Advocacia - Limeira e Região

Email

Imprimir esta Página

Outros produtos e serviços de Advocacia - Limeira e Região

21/02/2011

Advocacia Correspondente Limeira e Região do interior do Estado de São Paulo

Proporcionar satisfação aos clientes quanto à clareza e agilidade nas informações através de um eficiente monitoramento de nossos serviços, melhorando continuamente a eficácia do Sistema de Gestão da Qualidade. VISÃO Para acompanhar ao crescimento do mercado, com sua ampla experiência e tradição na área do direito, vem trazendo mudanças bastante relevantes no campo jurídico e administrativo que atua. ampliamos nossa visão de negócios, oferecendo suporte jurídico de excelência pa


21/02/2011

Advocacia Correspondente Limeira e Região do interior do Estado de São Paulo

MATRIZ - Limeira- São Paulo. Endereço:  Rua Boa Morte, 922 - 3ª andar - salas 31/32 –  Centro CEP 13480-182. Telefone  (019) 3702.3820 /   Fax (019) 3702.3821.  E-mail: [email protected]   Skipe: [email protected]   FILIAL - SÃO Paulo- São Paulo. Endereço: Rua XV de Novembro, 184 - 18ª andar - cj. 1802 – Centro CEP 01013-000 -   Telefone:  (011) 3242-438   E-mail: &nbs