ASSESSORIA TRIBUTÁRIA

Por: Pioneiro Assessoria, consultoria e planejamento tributário ltda  07/11/2009
Palavras-chave: Assessoria

     RECUPERAÇÃO DE PIS/COFINS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS OPTANTES, OBRIGATORIAMENTE, DO LUCRO REAL   PROCEDIMENTOS: 1 –      Levantamento dos valores passiveis de recuperação nos últimos 5 anos – período prescricional – com contrato para vigência de 36 (trinta e seis) meses futuros a partir da assinatura do contrato. 2 –      Após levantamento, protocolo do pedido mediante retificação das DCTFs 3 –      Aproveitamento dos valores apurados SOMENTE DEPOIS DE HOMOLOGADO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. 4 –      Prazo de homologação: 60 a 120 dias após o protocolo.   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 1 –      Notas fiscais de entradas de combustíveis do período prescricional – últimos 5 anos para o levantamento do credito. 2 –      Para o período de contrato de 36 (trinta e seis) meses, envio da escrituração fiscal do livro de entradas mensalmente. 3 –      Cópias das DCTF do período prescricional – últimos 5 anos   HONORARIOS: 1 -       30% (vinte e cinco por cento) do valor apurado no período prescricional – últimos 5 anos – a ser pago após HOLOGAÇÃO da Receita Federal do Brasil. 2 -       20% (vinte por cento) do valor a ser apurado mensalmente no período de 36 (trinta e seis) meses de vigência do contrato.

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