Eletricista recebe insalubridade por exposição intermitente a área de risco

Por: Marcos Cesar Agostinho  07/03/2012
Palavras-chave: Advocacia Trabalhista, Acidente do Trabalho, Adicional De Periculosidade

  A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Segunda Turma que condenara a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) ao pagamento de diferenças no adicional de periculosidade não pagas durante o período em que trabalhou para a empresa. No caso, ficou comprovado que o eletricista mantinha contato de maneira intermitente com áreas de risco durante a jornada de trabalho. O eletricista, ao se aposentar depois de 28 anos de trabalho na CVRD, ajuizou reclamação trabalhista alegando que, mesmo tendo executado atividades em local de alta periculosidade, a Vale lhe pagava apenas 21% sobre o salário a título de adicional de risco elétrico, quando o correto seria 30%. Pedia o pagamento da diferença do adicional. A CRVD, na contestação, afirmou que pagara de maneira correta o adicional durante o período em que ele havia trabalhado nas áreas de risco, nos termos acordados com o sindicato: a parcela só era devida nas áreas em que o laudo pericial constatava nível de exposição passível de pagamento. A sentença da 7ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) condenou a empresa ao pagamento das diferenças.  O Regional a condenação. Segundo o acórdão, o fato de o empregado não trabalhar em atividade ou operações perigosas durante todo o tempo de sua jornada não exclui o seu direito ao recebimento do adicional, pois o dano decorrente do trabalho em área de risco era potencial e podia se tornar efetivo a qualquer momento, nos termos da Súmula 361 do TST. A CVRD interpôs recurso de revista ao TST, mas a Segunda Turma negou provimento por entender que a decisão regional estava em conformidade com a Súmula 361. Em embargos a SDI-1, a empresa alegou violação à Súmula 364 do TST, afirmando que o empregado era exposto ao risco de maneira eventual. A relatora dos embargos, ministra Delaíde Miranda Arantes, votou pela concessão do adicional. Segundo ela, a Súmula 364, ao definir o sentido de "eventual", firmou entendimento no sentido de que "o contato deve ser fortuito ou, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido". No caso, o contato se dava de maneira intermitente e não fortuita. A relatora salientou ainda que não havia registro do tempo de exposição, não sendo possível saber se era extremamente reduzido ou não. (Dirceu Arcoverde/CF)                           Processo: E-RR-300-69.2005.5.17.0007

Fonte: TST

Palavras-chave: Ação trabalhista em Indaiatuba, Ação trabalhista em Sumaré, Acidente do Trabalho, Adicional De Insalubridade, Adicional De Periculosidade, Advocacia Trabalhista, Advogado em Hortolândia, Advogado Empresas Terceirizadas, Advogado Especialista em Acidente do Trabalho em Campinas,

Outras notícias e atualizações da Marcos Cesar Agostinho

01/04/2012

Trabalhador que não contribuiu também poderá se aposentar, diz Previdência Social

Critérios especiais para aposentadorias e a formas de acesso.


29/03/2012

STJ - Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EM CAMPINAS E REGIÃO



15/03/2012

Aprovada atualização da lei que regulamenta profissão de técnico em radiologia.

MUDANÇA DE LEGISLAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE


03/03/2012

EX-FUNCIONÁRIO DE FUNERÁRIA NÃO CONQUISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO

 Além da função de motorista, reclamante trabalhava na preparação e embelezamento de cadáveres e na ornamentação de urnas funerárias, recebendo o adicional médio.