PEC DAS DOMÉSTICAS – REGULAMENTAÇÃO FICARÁ PARA 2014.

PEC DAS DOMÉSTICAS – REGULAMENTAÇÃO FICARÁ PARA 2014. de Grupo Zelar Empregos e Serviços

Por: Grupo Zelar Empregos e Serviços  11/10/2013
Palavras-chave: Mão De Obra, Terceirização De Mão De Obra, Limpeza Em Geral

PEC DAS DOMÉSTICAS – REGULAMENTAÇÃO FICARÁ PARA 2014. Decorridos seis meses da promulgação da Emenda Constitucional nº 72 que determinou novos direitos para os empregados domésticos, até o momento pouca coisa mudou. A regulamentação da PEC das domésticas continua em ritmo lento no Congresso Nacional. O único item significativo foi a aprovação da jornada de trabalho semanal de 44h e o pagamento de horas extras a 50%. O projeto de regulamentação está em marcha lenta, em decorrência de outras prioridades, estima-se que até o final de 2013 nada será mudado. A demora causa insegurança nas relações trabalhistas entre patrões e empregados. Permanecem à espera de regulamentação: indenização por demissão sem justa causa, depósito do FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho. Em decorrência da demora para regulamentação, os Sindicatos da Categoria estão se mobilizando, é o caso do Sindicato dos Empregados e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo (Sindoméstica) e o Sindicato dos Empregadores domésticos do Estado de São Paulo, que assinaram em julho/13 a 1ª Convenção Coletiva que abrange 26 municípios de São Paulo, entre eles:. Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Santa Isabel, Suzano, e outros municípios. Não inclui a capital. Acesse: www.federacaodomesticas.com.br. Campanhas também estão sendo efetuadas pela redução dos custos para o empregador doméstico, com o objetivo de evitar o aumento da informalidade e em defesa da sobrevivência do emprego doméstico, em função da aprovação da Pec. Para que todos direitos comecem a valer, é necessário aprovação da Câmara dos Deputados e depois o envio do texto a Presidente da República, no melhor dos cenários deverá vigorar somente a partir de 2014. LUSIA ESTEVÃO DE QUEIROZ SILVA Administradora de Empresas e Gestora de Recursos Humanos Proprietária da Zelar Domésticos e Recursos Humanos Av. João Manuel, 319 – Sala 01 – Centro Arujá Tel.: 4651-4343 - [email protected]

Palavras-chave: 2014, Agência de emprgos, Domésticas, Empresa De Limpeza, Empresa de Terceirização, Funcionarios do lar, Limpeza De Vidros, Limpeza Em Geral, Limpeza Pós Obra, Mão De Obra, mão de obra temporaria, PEC das Domésticas, Terceirização De Mão De Obra, Tratamento De Pisos,

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