Legislação sobre drones

Legislação sobre drones de Land Sky Aero Ambiental

Por: Land Sky Aero Ambiental  15/10/2015
Palavras-chave: Serviços De Fotografia, Legislação, filmagem aérea

Principais definições da proposta de regulamento Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) = aeronave não tripulada cuja finalidade não seja recreativa. Aeromodelo = aeronave não tripulada com finalidade de recreação. Aeronave Remotamente Pilotada (RPA) = VANT destinado à operação remotamente pilotada. Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (RPAS) = Todo o conjunto de elementos que abrangem uma RPA, a estação de pilotagem remota (RPS) correspondente, os enlaces de comando e controle requeridos e quaisquer outros elementos que podem ser necessários a qualquer momento durante a operação. Áreas distantes de terceiros = área determinada pelo operador, que não submete a risco pessoas não envolvidas e não anuentes que estão em solo. Em nenhuma hipótese a distância horizontal do VANT ou do aeromodelo poderá ser inferior a 30 metros horizontais dessas pessoas. Esse limite não precisa ser observado caso haja uma barreira mecânica suficientemente forte para proteção de terceiros. Pessoa anuente = aquela que, por sua conta e risco, concorda expressamente que um VANT (inclusive RPA) ou aeromodelo opere a menos de 30 metros. Pessoa envolvida = pessoa cuja presença seja indispensável para que ocorra uma operação bem sucedida de VANT (inclusive RPA) ou aeromodelo. Piloto Remoto = é a pessoa que manipula os controles de voo de um VANT ou aeromodelo

Palavras-chave: filmagem aérea, Legislação, Serviços De Fotografia

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