DANO MORAL - INDENI'ZAÇÕES

Por: GASPAR RAMIS ADVOGADOS ASSOCIADOS  30/11/2011
Palavras-chave: Danos Morais, Acidente de Trabalho - Indenizações, Assédio sexual.,

     DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - ASSÉDIO: É devida indenização por dano moral decorrente de assédio moral, uma vez comprovada a submissão do trabalhador a tratamento humilhante e desrespeitoso, com constrangimento moral e psicológico, incompatíveis com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.  
    DANO MORAL PRESUMIDO SPC/SERASA :  Contratação de serviços em nome da autora. Cadastramento em órgão de restrição de crédito. Responsabilidade objetiva da prestadora. Teoria do risco da atividade. Dano moral puro. Prejuízo presumido.  Recurso provido. unânime. (TJRS - Apelação Nº 70044289890 2011/CÍVEL).
     DANO MORAL CARACTERIZADO - OFENSA VERBAL: Evidenciado nos autos ofensas verbais proferidas pelo réu, que chamou o autor de "nego maloqueiro", "nego vagabundo", resta caracterizado o dano moral puro e o dever de indenizar. Prova testemunhal que ampara o pleito indenizatório, comprovando que o demandado praticou ato de racismo contra o suplicante. Princípio da identidade física do Juiz. Sentença condenatória mantida. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar quantum que se preste à suficiente recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima. A análise de tais critérios, aliada às demais particularidades do caso concreto, conduz ao entendimento de manter o valor condenatório arbitrado no ato sentencial, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO IMPROVIDOS. (TJRS - Apelação Cível Nº 70045064615) 
    DANO MORAL TRABALHISTA - INDENIZAÇÃO: Configura-se o Dano Moral Trabalhista quando a reputação, a honra, a dignidade da pessoa são atingidas por ato de abuso de poder ou acusação infundada no âmbito da relação de trabalho.  
    ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO: O empregado poderá vir a ter direito a indenizações em razão do Acidente de Trabalho, quer perante ao empregador, como também do INSS.    

Palavras-chave: Acidente de Trabalho - Indenizações, Assédio sexual., Danos Morais,

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