Medicina Ocupacional - PPRA, PCMSO, EXAME ADMISSIONAL, DEMISSIONAL, PERIÓDICO,

Por: Sindilojas-Rio  01/06/2010
Palavras-chave: Saúde Ocupacional, medicina do trabalho, sindicato

(Lei 6514/77 e Portarias 3214/78 e 24/94 e 08/98)

A Norma Regulamentadora 9 (NR 9) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados (independentemente do número) regidos pela CLT (registrados em Carteira de Trabalho).

          O mesmo tem por objetivo a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores, bem como a prevenção e diagnóstico precoce de doenças relacionadas às funções desempenhadas e ao ambiente de trabalho.

          A não realização do PPRA acarreta MULTA de 2.200 UFIR.

PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

         Este programa é regulamentado pela NR 07, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa, por parte de todos os empregadores, visando a prevenção da saúde e segurança dos trabalhadores, através do levantamento dos riscos ambientais existentes nos locais de trabalho assim como os meios de neutralizá-los.

         A não realização do PCMSO acarreta MULTA de 1.324 UFIR

ASO - Atestado de Saúde Ocupacional

        É o atestado que define se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro da empresa.

Os Exames Ocupacionais são:

Admissional - deverá ser realizado antes que o funcionário inicie suas atividades na empresa;
• Periódico - periodicidade variável de acordo com os riscos da função;
• Retorno ao trabalho - obrigatoriamente no 1º dia de retorno ao trabalho de trabalhador afastado por período superior ou igual a 30 dias;
• Mudança de função - deve ser realizado sempre que houver alteração de atividade, posto de trabalho ou função;
• Demissional - devem ser elaborados antes da homologação;
• Complementares – quando necessário, dependendo da função e do ambiente. Ex; Audiometrias, RX de Tórax, e outros.

        A não dos Exames Ocupacionais acarreta MULTA de 1.986 UFIR (por exame não realizado).

        Além das multas outro risco a que a empresa está sujeita quando não implementa os Programas de Segurança e Medicina do Trabalho é de Ações na Justiça no futuro movidas por funcionários que podem alegar que os danos à saúde que eles apresentam foram adquiridos no período em que trabalharam nesta empresa.

O Sindilojas-Rio

Nossa empresa elabora o PPRA e o PCMSO de mais de 3.000 empresas, dentro das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Atendemos mais de 22.000 vidas em 7 consultórios próprios, espalhados estratégicamente nos bairros: Centro (Sede), Campo Grande, Barra da Tijuca, Copacabana, Madureira, Méier e Tijuca. e veja nossos endereços completos.

Palavras-chave: Associações, medicina do trabalho, PCMSO, PPRA, Saúde Ocupacional, sindicato, Sindicato Patronal