Programas de Segurança do Trabalho (PPRA e PCMSO) e outros serviços de segurança do trabalho -Recife

Programas de Segurança do Trabalho (PPRA e PCMSO) e outros serviços de segurança do trabalho -Recife de Ernando Filho

Por: Ernando Filho  28/07/2010
Palavras-chave: Segurança Do Trabalho, medicina do trabalho, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Como é de seu conhecimento, o assunto Segurança do Trabalho não envolve apenas riscos e acidentes, mas envolve também bem-estar e produtividade. Para tanto, este assunto deve ser tratado como um conjunto de medidas e ações que garantam o bem-estar de todos os trabalhadores envolvidos na operação de todo e qualquer tipo de empreendimento, garantindo ainda a tradução deste bem-estar em produtividade.

Visando essa linha, estarei oferecendo os serviços de saúde e segurança do trabalho a empresas que necessitem de algum desses serviços. Desde 2003, tornou-se obrigatório as empresas manterem a linha de saúde e segurança dos trabalhadores. O Não cumprimento acarretará ao empregador sanções previstas em lei. Passo abaixo os serviços obrigatórios para as empresas.

NR 9 – PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) - Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA. Este programa tem por objetivo, definir uma metodologia de ação que garanta a saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho. A legislação de segurança do trabalho brasileira considera como riscos ambientais, agentes físicos, químicos e biológicos. O objetivo primordial e final do PPRA é evitar acidentes que possam vir a causar danos à saúde do trabalhador, bem como, criar mentalidade preventiva em trabalhadores e empresários. Todas as empresas que possuam empregados, independente do tamanho e grau de risco, desde que regidos pela CLT são obrigadas a implantar o PPRA.
A Não posse desse documento acarretará multas que podem ser de R$ 607,89 a R$ 6.708,88.

NR 7 – PCMSO ( Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) - Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa Controle Médico e Saúde Ocupacional. é um programa que especifica procedimentos e condutos a serem adotadas pelas empresas em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho. Seu objetivo é prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do empregado. O médico do trabalho, fará o reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes na empresa em função das atividades desenvolvidas. O PCMSO deve estar articulado com todas as normas regulamentadoras, principalmente a NR-9 (PPRA). Todas as empresas que possuam empregados, independente do tamanho e grau de risco, desde que regidos pela CLT são obrigadas a implantar o PCMSO. A Não posse desse documento acarretará multas que podem ser de R$ 420,53 a R$ 4.025,33.

Os programas de segurança no trabalho (PPRA ) assim como o PCMSO, deverão ser atualizados pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global, ou sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização, por força dos itens 9.2.1.1 da NR-09, 18.3.1.1 da NR-18 e da alínea “g” do item 22.3.7.1 e do item 22.3.7.1.3, todas do M.T.E., conforme artigo 186 da Instrução Normativa/INSS nº 118/2005.

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - finalidade de informar a Previdência Social sobre o grau de risco e a existência de agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho, orientando o INSS no programa de controle de acidentes de trabalho e aposentadorias. Se a empresa não elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico, assim como deixar de fornecer ao trabalhador, quando da rescisão de seu contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento, estará incursa na penalidade de multa prevista no artigo 133 da lei 8213. O decreto 3048, em seu artigo 283, ratifica a lei estabelecendo valores, ficando o responsável sujeito a multa variável de R$ 636,17 a R$63.617,35, conforme gravidade da infração.

A realização desses programas é de suma importância para o empregador e para o empregado, pois ajuda a previnir acidentes e evita que o empregador sofra penalizações no ministério do trabalho.

Além desses ofereço outros serviços de segurança do trabalho, como:

Inspeções de segurança

Memorial descritivo com avaliação de temperatura e ruído

Laudo Técnico de Avaliação de Conforto Térmico

Treinamento e Conscientização sobre o uso de EPIs (NR-6):

Implementação do PPRA

Análise Preliminar de riscos – (APR)

Entre outros serviços de segurança do trabalho

Peça já seu orçamento e evite multas.

Atenciosamente,

Ernando Filho

Técnico em Segurança do Trabalho

Registro técnico no CONFEA E CREA - D/PE

Contatos: (81)8674-6784

                 (81) 9773-8796

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Palavras-chave: Análise De Riscos, Gestão De Riscos, medicina do trabalho, Saúde do Trabalhador, Saúde E Segurança, Saúde No Trabalho, Segurança Do Trabalho, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, Segurança E Saúde, Segurança E Saúde No Trabalho, Segurança Trabalho, sinalização de segurança, Técnico de Segurança do Trabalho

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