Condicionantes Ambientais

Por: SB Licenciamento e Consultoria Ambiental  14/08/2013
Palavras-chave: Condicionantes

CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Condicionantes ambientais são exigências feitas ao longo do processo de licenciamento, e ainda quando da concessão da licença, voltados para a mitigação ou compensação dos impactos ambientais decorrentes de um determinado empreendimento ou atividade. O descumprimento dessas condicionantes pode acarretar sanções diversas, entre as quais a cassação da licença e, consequentemente, a interrupção das atividades da atividade licenciada.

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