Empréstimos Consignados

Empréstimos Consignados de iTERCRED

Por: iTERCRED  04/03/2011
Palavras-chave: Empréstimo Consignado, Crédito Consignado, Correspondente Bancário

Empréstimo Consignado é um empréstimo, sem destinação específica, com desconto em folha de pagamento, com taxa prefixada e prestações mensais e sucessivas. Os valores das prestações mensais são fixos, desde o pagamento da primeira prestação até o final do contrato (pagamento da última prestação).

 

A QUEM SE DESTINA

 

Aposentados e Pensionistas do INSS;

Servidores Públicos: Federais, Estaduais e Municipais e/ou de Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta que tenham firmado convênio com a CAIXA;

Empregados de empresas privadas que tenham firmado convênio com a CAIXA.

 

MODALIDADES

 

Concessões novas a Aposentados e Pensionistas do INSS (É vedada a Renovação de Dívida, bem como a Liquidação de Dívida de outras Instituições Financeiras para beneficiários do INSS);

Concessões novas com liquidação de dívida com a CAIXA (Renovação); e

Concessões com liquidação simultânea de dívida de outras Instituições Financeiras para Servidores Públicos e Empregados de empresas que firmem convênio com a CAIXA.

 

IMPEDIMENTOS

 

São impedimentos para a realização do Empréstimo Consignado ao tomador que: 

Trabalhe exclusivamente sob regime de tarefas ou comissões;

Seja vinculado a convenente que não esteja em dia com o repasse dos valores averbados;

Possua débitos em atraso em qualquer área da CAIXA, exceto quando o líquido do empréstimo destinar-se à regularização ou liquidação desses débitos;

Esteja respondendo a processo administrativo ou sindicância;

Esteja em gozo de licença não paga pela convenente;

Esteja em gozo de aposentadoria não paga pela convenente;

Esteja afastado, cumprindo aviso prévio, cedido sem ônus, em disponibilidade ou que tenha sido exonerado;

Receba benefício pago a título de pensão alimentícia;

Receba benefício assistencial, inclusive os decorrentes de leis especiais;

Receba benefício do INSS pago por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;

Receba benefício concedido nas regras de acordos internacionais para segurados residentes no exterior;

Receba benefício pago por intermédio de empresa convenente;

Esteja vinculado a convenentes que possuam índice de inadimplência superior ao permitido pela Caixa;

Esteja vinculado às seguintes convenentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FUNCEF-DIBE/DIVEB; Aposentado-PREVHAB;

Não alfabetizado ou impossibilitado de assinar;

Deficiente visual;

Menor entre 16 e 18 anos;

Por procuração;

Concessão com liquidação simultânea de Crédito Consignado CAIXA para contratos que apresentem menos de 15 parcelas quitadas ou, para contratos com prazo de contratação inferior a 30 parcelas, que apresentarem menos de 50% do total de parcelas quitadas;

Renovação de contratos vinculados à convenente INSS;

Proponente Aposentado ou Pensionista do INSS, que:

Receba benefício pago a título de pensão alimentícia;

Receba benefício assistencial, inclusive os decorrentes de leis especiais;

Titular de tipo de benefício não autorizado pelo INSS.

 

Aposentados e Pensionistas INSS:

 

Além dos casos previstos acima, impede-se a contratação nas seguintes hipóteses:

Liquidação de dívidas de outras Instituições Financeiras;

Renovação do Crédito Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS;

Concessão em UF diversa daquela onde é creditado o benefício;

Concessão por beneficiários que possuam 6 (seis) ou mais contratos ativos por benefício, mesmo que exista saldo de margem consignável;

Para tomadores que recebam o benefício mensal em conta, efetuar o crédito do recurso do empréstimo em conta diversa;

Concessão nas condições da Ação Emergencial - Calamidade Pública.

 

Na Liquidação de Dívida Outras Instituições Financeiras:

Contratação por tomadores vinculados à convenente - INSS;

Liberação do recurso por meio de crédito nas operações 013 e 023.

 

PRAZO

 

O prazo máximo do empréstimo é de 96 meses, diferenciado por convenente conforme os parâmetros negociados para cada Convênio;

Para tomadores vinculados a convenentes do setor privado, o prazo máximo é de 36 meses;

Para tomadores Aposentados e Pensionistas do INSS, o prazo máximo é de 60 meses.

 

LIMITES

 

É o menor valor entre aquele constante na declaração de margem definido pela convenente ou o cálculo de 30% da remuneração. Caso o Sistema de Avaliação de Risco de Crédito da Agência apure um valor inferior, o valor do empréstimo deverá ser recalculado;

Para os servidores sob regime estatutário, a soma das consignações facultativas mais as compulsórias não pode ultrapassar 70% da remuneração do servidor;

Para os empregados sob regime celetista, o total das consignações voluntárias não pode ultrapassar 40% da remuneração disponível;

Independente do regime adotado pela convenente, a prestação está limitada a 30% da remuneração;

Para concessão a Aposentados e Pensionistas do INSS, a prestação está limitada a 30% do valor do benefício, observados os procedimentos de cálculo de margem consignável.

Deve ser verificado se existe limitação de quantidade de contratos por tomador estipulada pela convenente no instrumento de Convênio.

 

GARANTIAS

 

CCB - Cédula de Crédito Bancário assinada exclusivamente pelo tomador.

  

ENCARGOS

 

Obrigações que o tomador assume na contratação de operação ativa:

Taxa de juros remuneratórios prefixada, vigente na data da contratação, divulgada pela CAIXA;

Juros de acerto financiados com o principal: incorporados ao valor das prestações mensais. A cobrança dos juros de acerto é devida quando o dia da liberação do empréstimo não coincide com a data do crédito do salário/rendimentos, acarretando prazo maior que 30 dias entre o crédito e o vencimento da 1ª prestação.

IOF, calculado conforme legislação vigente, cobrado no ato da contratação, nos pagamentos em atraso e na renegociação.

 

CARACTERÍSTICAS

 

O produto poderá ser concedido independente de o proponente ser cliente CAIXA;

É permitido o encaminhamento de proposta de concessão de crédito para até dois empréstimos por proponente, desde que o proponente apresente margem suficiente para nova operação de empréstimo;

Para os Aposentados e Pensionistas do INSS, poderá ser encaminhada proposta de mais de um empréstimo, limitado a três por CPF, caso o número de benefício seja diferente em cada um deles;

Os tipos de benefícios que permitem contratação de empréstimos são definidos e divulgados pelo INSS, por meio de Instrução Normativa;

O crédito do empréstimo é efetuado por meio de uma das alternativas:

Depósito na conta do cliente CAIXA;

Para a convenente INSS - somente mediante crédito em conta;

Emissão de cheque administrativo nas dependências da CAIXA, intransferível, nominal ao tomador;

TED - Transferência Eletrônica Disponível ou DOC - Documento de Ordem de Crédito, para a conta do tomador em outras Instituições Financeiras, desde que ele seja o primeiro titular da conta indicada. 

 

Ao tomador, é facultado:

O pagamento antecipado de prestações;

A liquidação antecipada do empréstimo;

A amortização do saldo devedor do contrato, desde que o valor amortizado corresponda a, no mínimo, o valor de uma prestação.

 

No caso de liquidação antecipada do contrato é cobrado o pagamento de todas as parcelas vencidas, se houver, mais o saldo devedor acrescido dos juros remuneratórios proporcionais devidos da data da contratação ou do vencimento da última prestação paga, até o dia da efetiva liquidação do contrato.

 

Ocorrendo a desistência do empréstimo pelo tomador, o contrato é liquidado, mediante pagamento de juros proporcionais ao período utilizado (ou período em que o valor esteve para o tomador) e, quando houver, da TARC.

 

DOCUMENTAÇÃO:

  

Apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

Documento de Identidade (RG):

Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública dos Estados, dentro do prazo de validade, se houver;

Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade;

Carteira Funcional, emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por Decreto, exemplo: OAB, CREA;

Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes;

Passaporte Brasileiro, desde que esteja dentro do prazo de validade;Carteira de Identidade de Estrangeiro emitida pelo Ministério da Justiça por meio da Polícia Federal, desde que esteja dentro do prazo de validade.

·  CPF;

·  Comprovante de residência dos últimos 60 dias;

·  Três últimos contracheques;

·  Declaração de Margem Consignável Líquida (exceto para os proponentes vinculados ao INSS).

 

Observações:

O documento de identidade deve conter foto e estar dentro da validade, se houver;

A Carteira de Trabalho não é aceita como documento de identidade para a concessão do crédito consignado;

Para efeito de comprovação de renda, no caso de Aposentados e Pensionistas do INSS, pode ser apresentado somente o contracheque referente ao último crédito de benefício;

Para tomadores vinculados a convenentes que possuam declaração de margem consignável em meio papel ou eletrônico, pode ser apresentado somente o último contracheque, observada a exigência de período mínimo de vínculo empregatício;

Para tomadores vinculados a convenentes que garantam a averbação, por prazo final de contrato, por intermédio de portal na internet, pode ser apresentado somente o último contracheque, observada a exigência de período mínimo de vínculo empregatício;

Para comprovação de renda de detentores de mandato eletivo do Poder Legislativo ou Executivo, pode ser apresentado somente o último contracheque;

Para comprovação da margem consignável é apresentada pelo tomador declaração de margem referente ao último crédito de salário ou contracheque onde conste o valor da margem consignável disponível;

Para servidores regidos pelo regime estatutário, na impossibilidade de a convenente emitir documento que comprove a margem consignável e desde que haja comunicação formal da convenente à Agência centralizadora do convênio, podem ser utilizadas as cópias dos 3 (três) últimos contracheques, autenticadas por empregado CAIXA ou pela iTERCRED.  

Palavras-chave: Correspondente Bancário, Crédito Consignado, Empréstimo Consignado