Registro das atas e convenções em cartórios

Por: Sercon  14/09/2011
Palavras-chave: Administração De Condomínios

 As assembleias também servem para resolver problemas e buscar melhorias para o condomínio. Através das deliberações nelas realizadas, são tomadas as decisões que, quando postas em prática, afetarão a todos os condôminos. Por esse motivo, tudo o que for decido nas reuniões, deve constar nas atas. Assim, todas as decisões ficam registradas, possibilitando uma maior transparência das atividades dos administradores.

“São várias as razões para se registrar um título ou documento. Isso porque o registro comprova a data, o conteúdo integral do texto e identifica corretamente quem o assinou, dando autenticidade ao documento, pois com o registro ele não corre o risco de ser fraudado. Além disso, qualquer pessoa pode conferir, a qualquer tempo, o que está registrado”, explica o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Paraná, João Manoel de Oliveira Franco.

É possível efetuar o registro das atas de assembleias no cartório de registro de títulos e documentos. “O registro faz com que a ata tenha validade contra terceiros”, explica o oficial do 1° Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Curitiba, José Mendes Camargo, com base no artigo 129 da Lei dos Registros Públicos n° 6.015, de 31 de Dezembro de 1973 (parágrafo VII Facultativo de quaisquer documentos, para sua conservação). Segundo o oficial, além de lhe dar valor legal, o registro torna o documento público, e garante que, em caso de perda, os dados que constam na ata sejam conservados por tempo indeterminado.

Palavras-chave: Administração De Condomínios