Serviços contabeis 3º setor - Igrejas - Organizações Religiosas

Por: José Marcos Vieira  02/12/2009
Palavras-chave: contabilidade 3º setor - ONG, contabilidade organizações religiosas, Serviço contabil igrejas,

   O Código Civil, as Igrejas e os Contabilistas.          Entre as grandes inovações que o Código Civil reservou para a sociedade brasileira está o tratamento especialíssimo dado às atribuições do contabilista, que podem ser responsabilizado solidariamente pelos atos dolosos, vejamos a Lei 10.406/2002, na Seção III - Do Contabilista e Outros Auxiliares, nos artigos 1.177 e 1.178, e, ainda o Capítulo IV - Da Escrituração, artigos 1.179 a 1.195. Registra o art. 1.177, “Os assentamentos lançados nos livros ou fichas do proponente, por qualquer dos proponentes encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedimento de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele. Parágrafo único. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos”.         Aprofundando essa responsabilidade ainda mais o legislador estabeleceu no art. 1.178, “Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito. Parágrafo único. Quando tais atos forem praticados fora do estabelecimento, somente obrigarão o preponente nos limites dos poderes conferidos por escrito, cujo instrumento pode ser suprido pela certidão ou cópia autêntica do seu teor”.         Então, os líderes de organizações religiosas necessitam estar atentos na contratação de escritórios de contabilidade, entregando sua escrita a contadores experientes, competentes e atualizados, para que prestem serviços profissionais de excelência, à luz de suas responsabilidades legais.        O próprio texto da lei é por si só um alerta para a sociedade empresária, que se aplica, por analogia a todas as instituições, como consta do art. 1.179, “O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. § 1o Salvo o disposto no art. 1.180, o número e a espécie de livros ficam a critério dos interessados. § 2o É dispensado das exigências deste artigo o pequeno empresário a que se refere o art. 970.”       A atuação legal do contabilista relativa a escrituração está registrada no art. 1.182, “(...) a escrituração ficará sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado (...)”, daí a importância de também o profissional da contabilidade estar atento a quem presta seus serviços, para que tenha tranqüilidade das informações e documentos idôneos que lhe são fornecidos pelos seus clientes.          O Código Civil estabelece ainda uma importante e vital advertência relativa aos documentos contábeis no art. 1.194, “O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante nos atos neles consignados.”       A responsabilidade por desvios no que tange a questões financeiras da Igreja é de sua diretoria estatutária, conselho fiscal etc, bem como dos associados eclesiásticos, se estes, de forma direta ou indireta, contribuírem para a prática da irregularidade, inclusive, com o risco de ter bens pessoais atingidos, como contido na Lei.      Congratulamos com os colegas contabilistas que prestam serviços as Igrejas (Organizações Religiosas), possibilitando estas à tranqüilidade para propagar “as virtudes daquele que nos chamou das trevas para sua maravilhosa luz”.
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Somos contabilista com especialização em contabilidade e legislação do 3º Setor especialmente em ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS (Igrejas).
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José Marcos Vieira, contabilista e evangélico. Rua 109 Qd 10 Lote 5 Jardim Imperial 2; CEP 75.380-000 Trindade – GO; [email protected]; (62) 8409-4180; www.grupoconcisa.com.br
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