TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Por: Prime Treinamentos e Cursos LTDA  02/02/2011
Palavras-chave: curso, Incompany

LOCAL: Auditório / Brasília/DF

HORÁRIO: 08:30 às 17:30

CARGA HORÁRIA: 16 horas

INVESTIMENTO: R$ 1.450,00 (mil e quatrocentos e cinquenta reais)


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

O empenho via fax deve ser enviado para o nº: (61) 3878-5305, ou por email: 

A confirmação do participante será confirmada somente após o recebimento da nota de empenho ou comprovante de despósito bancário.

O cancelamento pode ser realizado no prazo máximo de até 03 (três) dias antes da realização do evento. Vencido o prazo, somente poderá ser feita a substituição do participante ou crédito no valor da inscrição.

A Prime Treinamentos reserva-se no direito de alterar local, data horário ou adiar o curso, havendo insuficiência de inscrições.


DADOS BANCÁRIOS:

070 - BRB - Banco Regional de Brasília
Agência: 100-7
C/C: 023510-3


INSTRUTOR:

RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIAÇÃO - Advogado, graduado pela Universidade de Brasília (UnB); Pós-graduando em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasileiro de Direito Privado (IDP); Advogado Especialista em Licitações e Contratos Públicos; Sócio da Advocacia Torreão Braz; Carreira desenvolvida na Advocacia Pública, em especial na área de licitações federais, estaduais e municipais; Gerente de licitações no Brasil, da Empresa Multinacional TATA Consultansy Services nos anos 2005 e 2006; Membro do Grupo Constituição e Democracia da UnB; Colunista de Revista e Jornal, docente do grupo Prime.

 

OBJETIVO

Estabelecer procedimentos de Controle, Prestação de Contas nas organizações e unidades gestoras executoras;

Demonstrar Técnicas de Prestação de Contas; Tomadas de Contas e Tomadas de Contas Especiais, que resultem num desempenho e acompanhamento das atividades de gastos públicos nas organizações e unidades gestoras;

Estabelecer uma visão holística dos conhecimentos sobre processos de Prestação e Tomada de Contas dos agentes responsáveis pelo Controle, Execução Orçamentária e Financeira dos Gastos Públicos.

 

PÚBLICO ALVO

Servidores públicos que atuam na área de Controle, Finanças e Orçamento, Ordenadores de Despesas, Bacharéis em Ciências Contábeis, Economia, Administração e profissionais de áreas afins.

INCLUSO: Almoço, Coffee Break, pasta com material didático impresso, caneta, bloco para anotações, recursos multimídia para exposição do conteúdo, ambiente climatizado e estacionamento.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

Introdução ao tema “Tomada de Contas Especial – TCE”;
Legislação aplicável; 
Prestação de contas; 
TCE e Convênios; 
TCE e outros procedimentos (PAD, Sindicância, Ação de Reparação); 
Hipóteses de instauração; 
Situações em que não se aplica a TCE; 
Denúncias e Representações; 
Formalização do processo (TCE Completa e Simplificada); 
Fases Interna e Externa; 
Documentação obrigatória; 
Sistema Débito do Tribunal de Contas da União; 
Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais – CADIN (Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002); 
Parcelamento de débitos; 
TCE no enfoque do Tomador de Contas; 
TCE no enfoque da Controladoria-Geral da União – CGU; 
TCE no enfoque do Tribunal de Contas da União – TCU; 
TCE após o julgamento do TCU; 
Penalidades aplicáveis aos agentes responsáveis;
Jurisprudência aplicada;
Considerações Finais.

Palavras-chave: curso, Incompany

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