RECURSOS ADMINISTRATIVOS E ELABORAÇÃO DE DECISÕES NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

Por: Prime Treinamentos e Cursos LTDA  02/02/2011
Palavras-chave: curso, Incompany

LOCAL: Hotel / Brasília/DF

HORÁRIO: 08:30 às 17:30

CARGA HORÁRIA: 16 horas

CARGA HORÁRIA: R$ 1.520,00 (mil e quinhentos e vinte reais)


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

O empenho via fax deve ser enviado para o nº: (61) 3878-5305, ou por email: 

A inscrição do participante será confirmada somente após o recebimento da nota de empenho ou comprovante de despósito bancário.

O cancelamento pode ser realizado no prazo máximo de até 03 (três) dias antes da realização do evento. Vencido o prazo, somente poderá ser feita a substituição do participante ou crédito no valor da inscrição.

A Prime Treinamentos reserva-se no direito de alterar local, data horário ou adiar o curso, havendo insuficiência de inscrições.


DADOS BANCÁRIOS:

070 - BRB - Banco Regional de Brasília
Agência: 100-7
C/C: 023510-3


INSTRUTOR:

RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIAÇÃO - Advogado, graduado pela Universidade de Brasília (UnB); Pós-graduando em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasileiro de Direito Privado (IDP); Advogado Especialista em Licitações e Contratos Públicos; Sócio da Advocacia Torreão Braz; Carreira desenvolvida na Advocacia Pública, em especial na área de licitações federais, estaduais e municipais; Gerente de licitações no Brasil, da Empresa Multinacional TATA Consultansy Services nos anos 2005 e 2006; Membro do Grupo Constituição e Democracia da UnB; Colunista de Revista e Jornal, docente do grupo Prime.

 

OBJETIVO

APreparar membros de comissões de licitação, pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, e demais servidores, no conhecimento dos seus deveres e direitos dos participantes das licitações, principalmente aqueles de ordem constitucional, como o direito de petição contra ilegalidades cometidas pelos Poderes Públicos.

 

PÚBLICO ALVO

Membros de Comissões de Licitação, Pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, e profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação para contratação com o Setor Público.

INCLUSO: Almoço, Coffee Break, pasta com material didático impresso, caneta, bloco para anotações, recursos multimídia para exposição do conteúdo, ambiente climatizado e estacionamento.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

O Direito de Petição
. A Constituição Federal
. Súmulas do STF

O Recurso Administrativo
. Questionamento na Esfera Administrativa
. Os Princípios Fundamentais para a Condução dos Recursos

O Recurso nas Licitações

O Recurso Hierárquico
. Hipóteses

Representação

Pedido de Reconsideração

O Recurso no Pregão
. Juízo de Admissibilidade da Intenção
. Interposição
. A Manifestação online
. Requisitos necessários para aceitação
. A Análise do Recurso
. A Ausência do envio das razões

Cabimento


Efeitos
. Efeitos na Licitação

Prazos
. Prazos na Licitação

Conhecimento

Processamento do Recurso
. Ações da Autoridade Recorrida
. Despachos de Conclusão Indevidos

Impugnação ao Instrumento Convocatório

Representação Perante os Tribunais de Contas

Busca do Poder Judiciário
. Ações Especiais

A Teoria da Argumentação Jurídica nos Recursos

Como ESCREVER Argumento incontestável?
. Sucesso e Fracasso textual

Verbo Jurídico

. Modos Verbais - Categórico, Abdutivo e Enfático
. Estilística do Infinitivo
. Evitando o Gerundismo
. Aspectos Verbais quanto à duração da ação

Semântica e Linguagem Jurídica 
. Homonímia, Paronímia e Polissemia
. Hiponímia e Hiperonímia
. A Nova Ortografia

Regência e Crase
. Estilística das preposições
. Regência dos pronomes relativos
. Crase não é acento, mas toma assento!

Concordância geral e específica
. Concordância Verbal e Nominal
. Impessoalidade - evitando a personalização

Processos de Referência - Raciocínio Lógico
. Dedução, Indução e Abdução
. Facilitadores do discurso
. Silogismo - Processo Dedutivo e Indutivo
. Sofisma - Processo Hipotético ou Abdutivo

Prática Argumentativa

. Argumentação Jurídica
. Estratégias para Contra-argumentação
. Falácias - como evitá-las?
. Analogia x Comparação

Coesão e Coerência - a DÊIXIS
. Conceituando os elementos coesivos
. Conectores de referência em peças jurídicas
. Paralelismo

Pontuação Sintática e Semântica

Palavras-chave: curso, Incompany

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