LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA de Prime Treinamentos e Cursos LTDA

Por: Prime Treinamentos e Cursos LTDA  02/02/2011
Palavras-chave: curso, Incompany

OCAL: Auditório / Brasília/DF

HORÁRIO: 08:30 às 17:30

CARGA HORÁRIA: 20 horas

CARGA HORÁRIA: R$ 1.680,00 (mil e seiscentos e oitenta reais)


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

O empenho via fax deve ser enviado para o nº: (61) 3878-5305, ou por email: 

A inscrição do participante será confirmada somente após o recebimento da nota de empenho ou comprovante de despósito bancário.

O cancelamento pode ser realizado no prazo máximo de até 03 (três) dias antes da realização do evento. Vencido o prazo, somente poderá ser feita a substituição do participante ou crédito no valor da inscrição.

A Prime Treinamentos reserva-se no direito de alterar local, data horário ou adiar o curso, havendo insuficiência de inscrições.


DADOS BANCÁRIOS:

070 - BRB - Banco Regional de Brasília
Agência: 100-7
C/C: 023510-3


INSTRUTOR:

RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIAÇÃO - Advogado, graduado pela Universidade de Brasília (UnB); Pós-graduando em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasileiro de Direito Privado (IDP); Advogado Especialista em Licitações e Contratos Públicos; Sócio da Advocacia Torreão Braz; Carreira desenvolvida na Advocacia Pública, em especial na área de licitações federais, estaduais e municipais; Gerente de licitações no Brasil, da Empresa Multinacional TATA Consultansy Services nos anos 2005 e 2006; Membro do Grupo Constituição e Democracia da UnB; Colunista de Revista e Jornal, docente do grupo Prime.

 

OBJETIVO

Atualizar os participantes com relação a Legislação que rege a área, inclusive as modalidades de Licitação, Pregão e as diversas formas de comprar e contratar, distinguindo a fase interna da externa. Verificar e apresentar em detalhes, quando é possível contratar sem Licitação - casos em que é possível, pareceres do TCU e entendimentos dos Órgãos de Controle Interno.

 

PÚBLICO ALVO

Gestores/Fiscais de Contratos, Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipe de Apoio, Aqueles que elaboram Projeto Básico ou Termo de Referência, Área Jurídica, Área Financeira, Almoxarife, Controle Interno e Externo e todos que tenham interesse no assunto.

INCLUSO: Almoço, Coffee Break, pasta com material didático impresso, caneta, bloco para anotações, recursos multimídia para exposição do conteúdo, ambiente climatizado e estacionamento.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

 

Parte I – Lei 8.666/93

• Conceito de Licitação

• Princípios da Licitação

• Demais Princípios Aplicados

• Modalidades de Licitação

• Requisitos para Comissão de Licitação

• Requisitos para Licitação

• Fases da Licitação

• Tipos de Licitação

• Elaboração do Edital

• Termo de Referência e Projeto Básico

• Publicação

• Habilitação

• Julgamento das Propostas

• Recursos

• Homologação e Adjudicação

• Obrigações das Partes

• Aditivos de Contrato

• Execução do Contrato

• Fiscalização do Contrato

• Rescisão de Contratos

• Aplicação de Penalidades

• Jurisprudência

• Casos de Estudo

• Considerações Finais

 

Parte II – Pregão e Sistema de Registro de Preços

• Legislação Específica Aplicável

• Princípios

• Fornecedores

• Comissão de Licitações

• Pregoeiro Público

• Limitações para uso da Modalidade

• Fases da Licitação

• Pregão Presencial

• Pregão Eletrônico

• Sistema de Registro de Preços

• Adesão ou “Carona”

• Jurisprudência

• Casos de Estudo

• Considerações Finais

 

Parte III – Convênios, Instruções Normativas e demais regras Aplicáveis

• Realização de Contratos e Convênios

• Formalização de Contratos e Convênios

• Processo Licitatório Aplicável

• Gestão de Contratos e Convênios

• Fiscalização de Contratos e Convênios

• Prazos

 

Parte IV – Legislação Complementar

• Instrução Normativa 02

• Instrução Normativa 04

• Lei Complementar 123

• Lei de Responsabilidade Fiscal

• Jurisprudência

• Casos de Estudo

• Temas para Debate

• Considerações Finais

Palavras-chave: curso, Incompany

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